Ministério Público cobra explicações do presidente do Conselho Estadual de Educação após representação de Tia Ju

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro voltou a cobrar esclarecimentos do presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/RJ), Ricardo Tonassi Souto, sobre o processo eleitoral para a direção do órgão. A cobrança ocorre no âmbito da apuração provocada pela representação da deputada estadual Tia Ju, que vem questionando a transparência dos procedimentos adotados pelo Conselho.

No Ofício nº 496/2026-2PJTCECAP, de 6 de outubro, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital acusa o recebimento de uma resposta anterior do Conselho e solicita sua complementação. Assinado pela promotora Karine Susan Oliveira Gomes de Cuesta, o documento estabelece prazo de 20 dias para a apresentação de “esclarecimentos objetivos e fundamentados” sobre seis pontos do processo eleitoral.

Trata-se, portanto, de uma reiteração da cobrança por informações, com detalhamento das questões que a Presidência deverá responder. O procedimento está identificado como Notícia de Fato nº 02.22.0010.0109277/2026-51.

A Promotoria quer conhecer as datas de início e término dos mandatos da Presidência e da Vice-Presidência, a fundamentação do calendário eleitoral, a composição da Comissão Eleitoral e os meios utilizados para divulgar as etapas da eleição. Também pede informações sobre a eventual participação de interessados no resultado do pleito na organização do próprio processo.

Os pedidos do Ministério Público

O ofício solicita, na íntegra:

“a) qual o termo inicial e o termo final dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente vigentes por ocasião da instauração do processo eleitoral de 2026, encaminhando os respectivos atos de eleição, nomeação, posse e publicação;

b) considerando o marco temporal previsto na Deliberação CEE nº 398/2022, esclareça os fundamentos pelos quais a Comissão Eleitoral foi constituída em setembro de 2026 e a eleição designada para 15/09/2026, indicando a interpretação normativa adotada pelo Conselho para considerar regular o referido calendário;

c) informe se a eleição prevista para 15/09/2026 efetivamente ocorreu, encaminhando, em caso positivo, a íntegra da respectiva ata, lista de presença, gravação, inscrições das chapas apresentadas, resultado da votação, ato de homologação e eventuais atos posteriores de encaminhamento ao Poder Executivo, nomeação e publicação;

d) esclareça como se deu a escolha dos integrantes da Comissão Eleitoral, especificando se foram apresentadas outras candidaturas ou indicações para sua composição, como ocorreu a respectiva votação e de que forma foi observada a proporcionalidade de representação prevista na regulamentação do CEE/RJ;

e) informe se o então Presidente Ricardo Tonassi Souto, ou qualquer outro interessado diretamente no resultado do pleito, participou de atos relacionados à indicação ou escolha dos membros da Comissão Eleitoral, à definição do calendário, às regras do processo, às inscrições ou à convocação da eleição, esclarecendo, ainda, se foi analisada eventual hipótese de impedimento ou necessidade de abstenção;

f) esclareça quais meios de publicidade e comunicação institucional foram utilizados para divulgação da constituição da Comissão Eleitoral, do calendário, das regras, do período de inscrição das chapas e da realização da eleição, indicando as respectivas datas e encaminhando os comprovantes pertinentes.”

Seis conselheiros também cobram esclarecimentos

Na mesma data do ofício, seis integrantes do CEE/RJ subscreveram uma carta dirigida ao presidente e ao colegiado, questionando a condução do processo eleitoral e propondo mudanças nas práticas internas do órgão.

Segundo os signatários, a composição da Comissão Eleitoral foi submetida ao Plenário sem constar da pauta previamente encaminhada. Eles também afirmam que o calendário concentrou as etapas em aproximadamente uma semana, sem espaço adequado para apresentação de propostas e debate entre os conselheiros.

A carta relata que alguns integrantes tinham conhecimento prévio da discussão e que algumas conselheiras haviam sido convidadas pelo presidente para compor a Comissão Eleitoral, enquanto os demais membros não receberam as mesmas informações. Para os autores, essa comunicação restrita gerou percepção de desigualdade, agravada pelo fato de Ricardo Tonassi Souto integrar, como candidato a vice-presidente, uma chapa já constituída.

Outro questionamento envolve a continuidade da gestão. Conforme a carta, o mandato de Tonassi como conselheiro se encerrará em maio, sem possibilidade de nova recondução. Os signatários pedem explicações sobre como sua indicação para a Vice-Presidência no próximo biênio seria compatibilizada com esse encerramento, quais compromissos assumiria durante sua permanência e como ocorreria a sucessão.

Os conselheiros também afirmam que a Vice-Presidência permanece desocupada desde a saída de Antonio Charbel José Zaib e perguntam como será assegurada a continuidade administrativa.

Subscrevem o documento Antônio Rodrigues da Silva, Anderson Luiz Bezerra da Silveira, Angela Mendes Leite, Cléber Bittencourt da Silva, Maria Celi Chaves Vasconcelos e Hércules Pereira.

Propostas para o funcionamento do Conselho

Além das questões eleitorais, a carta apresenta seis medidas: envio das pautas e da documentação completa com antecedência mínima de 48 horas; apreciação individual e fundamentada dos pedidos de urgência pelo Plenário; sorteios públicos para distribuição de processos; criação de uma comissão para elaborar um novo Regimento Interno; análise dos processos em ordem cronológica, ressalvadas urgências justificadas; e participação mais ativa do Conselho nos fóruns educacionais.

Os signatários propõem uma reunião específica para examinar os questionamentos, apresentar as propostas dos nomes anunciados e reavaliar a condução da eleição. Ressaltam que o pedido de informações não reconhece a regularidade do procedimento nem convalida os atos já praticados.

Tia Ju cobra providências

Para Tia Ju, os questionamentos reforçam a necessidade de fiscalização sobre a gestão do Conselho.

“Confio que o Ministério Público vai adotar uma atuação contundente para apurar os fatos e impedir a continuidade dos descalabros que venho denunciando na gestão do atual Conselho Estadual de Educação. A educação fluminense exige transparência, respeito às normas e responsabilidade. Vamos acompanhar cada etapa dessa apuração e continuar cobrando respostas”, afirma a deputada.

Próximos passos

A providência expressamente determinada no ofício é a complementação da resposta pelo presidente do CEE/RJ, dentro do prazo de 20 dias, com os esclarecimentos e documentos solicitados. A análise desse material permitirá ao Ministério Público avaliar as providências seguintes.

Os documentos apresentados não registram decisão de suspensão ou anulação da eleição, nem conclusão definitiva sobre as irregularidades apontadas. O ofício também pede confirmação de que a votação prevista para 15 de setembro efetivamente ocorreu, informação que deverá ser esclarecida pelo Conselho.

A manifestação dos seis conselheiros acrescenta questionamentos internos ao debate, mas não substitui a resposta institucional exigida pela Promotoria.