Reunião no Ministério Público do Trabalho debate segurança em exames práticos de trânsito em Campinas
Campinas (SP) — Representantes de entidades ligadas ao setor de trânsito e à formação de condutores se reuniram na última quinta-feira em Campinas, interior de São Paulo, para discutir medidas voltadas à segurança nos exames práticos de direção. O encontro ocorreu na mesa de resolução de conflitos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e reuniu sindicatos laborais, federações e órgãos públicos.
Participaram da reunião representantes da FETRAN, da FENAINST, da ACESP, da AACAMP, da FENEAUTO e do DETRAN-SP. A SENATRAN foi convidada, mas não compareceu nem apresentou justificativa.
Ausência de duplo comando em veículos particulares gera alerta
O principal ponto de preocupação levantado durante o encontro foi a possibilidade de realização de exames práticos em veículos particulares sem o sistema de duplo comando de direção. Segundo os participantes, essa condição compromete diretamente a segurança da atividade, retirando do examinador a capacidade de intervenção imediata em situações de risco.
Examinadores de trânsito, conforme relatado na reunião, têm demonstrado apreensão quanto à realização de provas nessas condições, diante da responsabilidade direta que possuem durante a condução dos exames.
Também foi destacado que já há registros de acidentes relacionados a esse cenário em outras regiões do país. O caso mais grave mencionado ocorreu no estado de Goiás, onde um acidente durante exame prático resultou em quatro pessoas feridas, reforçando o risco concreto da ausência de mecanismos de controle no veículo.
Segurança nos exames é principal preocupação institucional
O foco central do encontro foi a discussão de medidas urgentes para garantir a segurança viária e a integridade física dos profissionais envolvidos nos exames práticos, como examinadores, instrutores e candidatos.
Durante a reunião, o jurista Fernando Capez, atuando na ocasião como representante da FETRAN, defendeu a suspensão imediata da realização de exames práticos com veículos que não possuam sistema de duplo comando de direção, considerado requisito essencial para a segurança operacional.
A preocupação se fundamenta no risco de acidentes em ambientes de prova, que normalmente concentram grande número de pessoas aguardando avaliação, o que potencializa eventuais consequências de falhas durante a condução do veículo.
DETRAN-SP deve se manifestar até 5 de maio
Representando o DETRAN-SP, Maria Gorete informou que a decisão sobre eventual suspensão dos exames nessas condições não poderia ser tomada no âmbito da reunião. Segundo ela, a competência é do presidente do órgão, Eduardo Aggio.
Foi estabelecido prazo até o dia 5 de maio para que o órgão apresente uma posição oficial sobre o tema.
Debate envolve resolução federal
Outro ponto de destaque foi a discussão sobre a Resolução nº 1.020/2025, que, segundo os participantes, apresenta conflitos com normas superiores relacionadas à proteção do trabalhador. Foram mencionadas normas como a NR-1, dispositivos da CLT e garantias constitucionais ligadas à segurança e à dignidade da pessoa humana.
Os presentes também citaram que estados como o Paraná já adotaram medidas próprias para garantir padrões mínimos de segurança nos exames práticos.
Entidades prometem atuação conjunta
Ao final do encontro, as entidades sinalizaram que continuarão atuando de forma coordenada, tanto na esfera administrativa quanto judicial, com o objetivo de assegurar que mudanças no processo de formação de condutores respeitem critérios de segurança viária, legalidade e proteção dos trabalhadores.
